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Por decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), condenou a empresa Química Amparo Ltda., proprietária da marca de produtos de higiene e limpeza Ypê, por assédio eleitoral durante as eleições de 2022.
Na ocasião, a empresa realizou uma live com o intuito de persuadir os funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL), candidato derrotado no pleito daquele ano e que disputava a reeleição. Ainda cabe recurso da decisão.
O entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu a ação contra a Ypê, afirma que a empresa, que possui sede fabril em Amparo-SP, cometeu assédio eleitoral ao transmitir uma palestra, em formato de live, com o tema “cenário eleitoral pós-primeiro turno”, no mesmo dia em que se iniciou a propaganda eleitoral do segundo turno.
Segundo o MPT, apesar do conteúdo aparentemente informativo, o palestrante teria apontado diversos números, sugerindo aos colaboradores da empresa que era necessário manter o governo Bolsonaro como “melhor opção para o país”.
De acordo com a decisão do tribunal, a Ypê deve se abster de fazer propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato a cargo político. Em caso de descumprimento da ordem, a pena a ser aplicada é uma multa no valor de R$ 100 mil por infração.
A direção da empresa afirma que não comenta processos judiciais em curso, porém ressaltou que vai recorrer às instâncias superiores.