TCESP autoriza novas licitações de barragens em Pedreira e Amparo
A previsão de investimento é de quase 1 bilhão de reais na construção dos reservatórios de Pedreira e de Amparo
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cassou no dia 27 de março as duas liminares que suspenderam as licitações de quase R$ 1 bilhão para conclusão das novas barragens de Pedreira-SP e de Duas Pontes, em Amparo-SP, realizadas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia do Governo Estadual.
A decisão foi tomada em julgamento pelo tribunal pleno da Corte, formada por sete conselheiros, que seguiu o parecer do relator dos processos, Antônio Roque Citadini, que votou pela "improcedência das representações em exame, propondo a cassação da liminar concedida, liberando a autarquia para, querendo, dar seguimento ao certame".
As obras das duas represas se arrastam há oito anos e estão paradas desde julho do ano passado, após o DAEE cancelar os contratos com as empreiteiras por causa de repetidos atrasos na entrega. Segundo os responsáveis pela construção das barragens, elas garantiriam o abastecimento de água para 5,5 milhões de pessoas em 28 cidades da região de Campinas.
Os pedidos de liminares de suspensão das concorrências foram apresentados pela advogada Laís Roberta Tessitore Arrojo Urquiza, especialista em Direito Público. Ela justificou que a participação de empresas nos certames "foi seriamente prejudicada pela divulgação de novas e essenciais informações técnicas, feita pelo DAEE" em 19 de janeiro, a quatro dias das aberturas das propostas e anúncio das empreiteiras vencedoras. No entanto, Citadini colocou que as avaliações técnicas "demonstram que não ocorrem alterações no texto convocatório capaz de afetar a formulação das propostas".
As novas concorrências foram lançadas no final de novembro de 2023 pelo DAEE após cancelar os contratos anteriores com o consórcio BP KPE-Cetenco, empreiteiras responsáveis pelas obras. O cancelamento foi anunciado em julho de 2023, após análises e avaliações técnicas que constataram, além dos atrasos significativos sem justificativa, problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão adequada dos empreendimentos, de acordo com a autarquia.
A suspensão das novas licitações ocorreu em 23 de janeiro deste ano, quando estava programada a abertura das propostas da empresa ou consórcio interessado em participar do término das obras da represa de Pedreira. Outro despacho do TCESP incluiu também a concorrência da barragem de Amparo, que teria as ofertas abertas no dia seguinte.
As barragens deverão formar reservatórios com uma capacidade de armazenamento útil de 85 bilhões de litros de água. A barragem de Pedreira foi iniciada em 2018 e a entrega sofreu diversos atrasos. A última data prevista era entrar em operação em 2021. Já a de Amparo estava prevista para ser concluída em 2022.
O projeto das duas represas na região ganhou corpo durante a crise hídrica de 2014, quando a falta de chuvas ao longo do ano obrigou a adoção de racionamento de água em várias cidades.
A previsão de investimento é de R$ 584,3 milhões no reservatório de Pedreira e de outros R$ 392,4 milhões na represa de Amparo. Os valores podem sofrer alterações após o processo licitatório.
O reservatório de Pedreira fica às margens do Rio Jaguari e, segundo projeto da obra, ocupará uma área de 3 quilômetros quadrados (km²). Já o de Amparo está localizado junto ao Rio Camanducaia, tendo uma área alagada de 4,9 km².
