Polícia Civil de Serra Negra celebra alterações na lei contra o feminicídio
Instituição ressalta a importância do endurecimento da pena contra agressores de mulheres
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A Delegacia de Polícia Civil de Serra Negra utilizou, nesta semana, o perfil oficial da instituição nas redes sociais para tratar da nova lei antifeminicídio, que entrou em vigor no dia 09 de outubro deste ano, data da publicação da sanção presidencial da legislação.
De acordo com a publicação no Facebook, a Polícia Civil serrana afirma que “A Lei nº. 14.994/2024, traz mudanças importantes na luta contra violência de gênero, agravando penas para crimes contra mulheres”.
Além do texto, imagens de apoio mostram as principais alterações na nova lei, como tornar o crime independente de outras práticas, como o homicídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. Além disso, a nova legislação endurece as penas anteriormente praticadas para casos de violência doméstica e lesão corporal, com prisão de 2 a 5 anos para quem cometer esse tipo de crime.
Crimes contra a honra da mulher também terão as penas dobradas, garantindo, assim, proteção reforçada da honra da mulher, contra agressões verbais e gestuais como calúnia, lesão e difamação.
A última edição impressa do jornal O Serrano trouxe a informação de que, entre janeiro e agosto deste ano, os serviços da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do estado de São Paulo realizaram 6,5 mil prisões de suspeitos de cometerem crimes contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres - o feminicídio. Além disso, 65 mil pedidos foram registrados à Justiça de medida protetiva de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo a reportagem, esses números representam uma média de 1 agressor preso a cada 40 minutos em São Paulo, e 1 medida protetiva solicitada a cada 5 minutos.
As Delegacias da Mulher, em funcionamento em todo o estado, orientam às mulheres vítimas de violência, de ameaça ou que se sentirem ameaçadas, a procurarem ajuda da Polícia Militar, ligando para o telefone 190.
A Delegacia de Polícia Civil de Serra Negra informa a todos os cidadão que dispõe de uma sala da DDM independente para atendimento especializado às mulheres. O espaço, inaugurado em março deste ano, funciona 24 horas por dia, 7 dias da semana, e foi pensado em fazer dele um ambiente acolhedor e seguro para as vítimas, bem como para seus filhos.
