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O Governo Federal anunciou, por meio do Diário Oficial da União, a destinação de R$ 6,5 milhões para a construção de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida em Serra Negra. A iniciativa atende famílias de baixa renda que ainda não possuem casa própria e resulta de uma solicitação da Prefeitura de Serra Negra, formalizada em fevereiro de 2023 por meio de ofício encaminhado diretamente ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Serra Negra está entre os municípios com até 50 mil habitantes contemplados na primeira seleção do programa, que tem como objetivo garantir moradia digna para famílias de baixa renda em pequenas cidades brasileiras. "Este é um marco para Serra Negra. A construção dessas 50 unidades habitacionais representa mais do que um investimento em infraestrutura; é um investimento no futuro das famílias da nossa cidade. Moradia digna é essencial para promover qualidade de vida e oferecer oportunidades para que as pessoas prosperem.”, comentou o Prefeito Elmir Chedid.
Criado em março de 2009 pelo governo Lula, o programa habitacional subsidia a aquisição de casas ou apartamentos para famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 em áreas urbanas ou de até R$ 96.000,00 anuais em áreas rurais.
Em todo o Brasil, estão previstas 37.295 unidades habitacionais, beneficiando cerca de 150 mil pessoas em 1.164 municípios. O investimento total no programa é de R$ 4,85 bilhões, provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A seleção dos municípios e projetos considerou critérios como a adequação às demandas habitacionais, requisitos técnicos de desenvolvimento urbano e social, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades, prevenção de riscos e promoção da segurança socioambiental. O objetivo é garantir qualidade de vida e segurança para os futuros moradores.