Edital Campanha Salarial com Contribuição Assistencial 2025
Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL CAMPANHA SALARIAL COM CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2025 - SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES LIGADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU E REGIÃO, entidade sindical, registrada no CNPJ sob nº 58.381.252/0001-98, no uso de suas atribuições estatutárias, por seu presidente convoca todos os empregados do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Água, CONISCA com abrangência nas cidades de Águas de Lindóia, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Socorro para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na sede do consórcio, sito à Rua José Ermírio de Moraes, 80 - Jardim Lindoia, Lindóia-SP, sindicalizados ou não, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de março de 2025, em primeira chamada às 16h, com metade mais um dos empregados ou em segunda chamada às 16h30, com qualquer número de empregados presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) Apresentação, discussão e votação da pauta de reinvindicações referente a data base do ano de 2025, a ser apresentada à diretoria do Consórcio; b) Discussão e Votação da instituição da contribuição assistencial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, Agravo em Recurso Extraordinário nº1018459, garantindo o direito de oposição. c) Proposta de contribuição Assistencial de 1% no mês de Abril de 2025 a ser referendada ou não pela Assembleia Geral Extraordinária; d) O direito de oposição deverá ser exercido através de comunicado por carta registrada do dia 12 a 21 de março de 2025, endereçado ao Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região, sito à rua Santa Júlia, 290, Centro, Mogi Guaçu, CEP 13.844.001; e/ou pessoalmente nos dias 19,20 e 21, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sub sede da entidade, sito à Avenida 31 de março, s/n , piso 2, sala 35, Galeria Lindóia, Lindóia-SP; e) Votação para autorizar a entidade Sindical que negocie e firme acordo caso a contraproposta seja aprovada pela assembleia; f) Em caso de recusa da contraproposta pela assembleia, adotar os meios regulares de defesa dos interesses da categoria conforme disposto na Lei 7783/89, combinado com o disposto no inciso VI, do art.37 da Constituição Federal; g) Autorização para a instauração de Dissidio Coletivo de Greve perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. h) Discussão e votação para que a Assembleia Geral Extraordinária permaneça aberta até o fim das negociações permitindo ao Sindicato convocar a categoria através das mídias sociais oficiais da entidade, comunicado nos setores, departamento e repartições públicas municipais para as novas deliberações que forem necessárias. i) Assuntos Gerais. Lindóia, 06 de março de 2025, Valdomiro Sutério – Presidente.
