Câmara Municipal aprova por unanimidade contas de Elmir Chedid do exercício de 2022
Votação do Legislativo serrano segue parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
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Em sessão realizada em 2 de dezembro, a Câmara Municipal de Serra Negra aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2022 do Poder Executivo, relativas ao segundo ano da administração de Elmir Chedid (União).
A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no qual o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, em seu voto, afirmou: “Diante do exposto, acompanho as manifestações da Assessoria Técnica-Jurídica e do Ministério Público de Contas, e voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Serra Negra, relativas ao exercício de 2022.” O relatório do TCE foi datado de 23 de julho de 2024.
O documento destaca que os principais índices constitucionais e legais foram atendidos, incluindo:
Aplicação de 26,11% em ensino (mínimo de 25%);
Aplicação de 24,47% em saúde (mínimo de 15%);
Despesas com pessoal de 32,09% (limite de 54%);
Superávit de 3,96% (R$ 6.120.461,08) na execução orçamentária;
Resultado financeiro com superávit de R$ 22.143.321,12.
Além disso, o relatório confirma a regularidade, conforme a legislação, no pagamento de precatórios, remuneração dos agentes políticos e encargos sociais, como INSS, FGTS, RPPS, PASEP e parcelamentos.
Em março deste ano, o Poder Legislativo também aprovou, com o voto favorável de todos os vereadores, as contas de Elmir Chedid referentes ao exercício de 2021, seguindo igualmente o parecer favorável do TCE-SP.
