Em Pedreira - Prefeitura embargou construção de barragem.
Alegando falta de estudos para garantir a segurança da população, a prefeitura de Pedreira embargou as obras de construção de uma barragem projetada para abastecer 23 municípios da região de Campinas
Alegando falta de estudos para garantir a segurança da população, a prefeitura de Pedreira embargou as obras de construção de uma barragem projetada para abastecer 23 municípios da região de Campinas. Em 5 de fevereiro o prefeito Hamilton Bernardes assinou decreto. Justificou ter levado em conta indicação aprovada na noite anterior pela Câmara, alegando o risco para os 48 mil moradores e o medo da população, após a tragédia de Brumadinho (MG). O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido, contesta o risco e diz que vai convencer a cidade de que a obra é segura e necessária. Projetada em 2015, após a crise hídrica que atingiu São Paulo, a barragem de Pedreira, no Rio Jaguari, deve acumular 31 milhões de litros de água. Junto com a represa do Rio Camanducaia, que será construída em Amparo, a reserva de água seria suficiente para reduzir a dependência dos municípios das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) da vazão efluente do Sistema Cantareira. O prefeito alegou que, embora o empreendimento tenha recebido licença de instalação da Cetesb, não há certidão ou alvará da Prefeitura autorizando a barragem, conforme exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Conforme o decreto, a barragem é enquadrada na categoria de dano potencial associado alto em resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que classifica as barragens de acumulação de água. Ainda segundo o prefeito, a população não foi informada sobre ações preventivas e emergenciais para sua segurança em caso de desastre. “Até o momento, não foi apresentado o plano de segurança de barragem, nem o plano de ação de emergência, previstos em lei”, informou, através da assessoria. Também não houve estudo prévio dos impactos sociais e na infraestrutura urbana produzidos pelo barramento do rio, inclusive para evitar futuras enchentes nas comunidades próximas.
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), autor do projeto, foi notificado para a paralisação imediata das obras, que ainda estão em fase inicial, sob pena de ficar sujeito à responsabilização criminal de seus representantes.
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